Vade Mecum Juridico Direito

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Textos inclusos :

−CONSTITUIÇÃO DE 1988
−Código Comercial
−Código Civil
−Código de Águas
−Código de Defesa do Consumidor
−Código Penal
−Código de Processo Penal
−Código Brasileiro de Telecomunicações
−Código Florestal
−Código Eleitoral
−Código Sanitário do Distrito Federal
−Código Tributário Nacional
−Código de Processo Penal Militar
−Código Penal Militar
−Código de Minas
−Código de Proteção a Fauna
−Código de Processo Civil
−Código Brasileiro de Aeronáutica
−Código de Propriedade Industrial
−Código de Trânsito Brasileiro
−Consolidação das Leis do Trabalho(CLT)
−Lei das Licitações
−Lei da Seguridade Social
−Lei Planos de Benefícios da Previdência Social
−Lei do Inquilinato
−Lei da Ação de Alimentos
−Lei da Concubina
−Lei do Sitema Financeiro Nacional
−Lei do Cheque
−Lei do Processo Administrativo
−Lei da Organização da Assistência Social
−Lei das Diretrizes Orçamentárias
−Lei da Lavagem de Dinheiro
−Lei da Ação Direta de Incostitucionalidade
−Lei da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental
−Lei do FGTS
−Lei dos Direitos Autorais
−Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária
−Lei do Orçamento
−Lei da Arbitragem
−Lei Kandir
−Lei dos Cartórios
−Lei das Diretrizes e Bases da Educação nacional
−Lei da Tortura
−Lei de Execuções Fiscais
−Lei do Protesto
−Lei do Seguro DPVAT
−Lei dos Crimes Ambientais
−Lei de Falências
−Lei Maria da Penha
−Lei da Ação Civil Pública
−Lei da Ação Popular
−Lei dos Crimes Hediondos
−Lei da Improbabilidade Administrtiva
−Lei da Interceptação de Comunicações Telefonicas
−Lei de Execução Penal
−Lei Orgânica da Magistratura Nacional
−Lei das Contravenções Penais
−Lei das S/A
−Lei de Abuso de Autoridade
−Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
−Lei dos Registros Públicos
−Lei dos Tóxicos
−Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
−Lei do Mandato de Segurança
−Lei do Auxílio - Reabilitação Psicossocial
−Lei de Acesso
−Lei das Eleições
−Lei criminal de delitos informáticos
−Lei de Política Nacional de mobilidade Urbana
−Lei Geral da Copa
−Lei de aquisição de bens e serviços comuns - Pregão
−Lei da Prestação de Serviços
−Lei das Parceria Público-Privada
−Regime Júrico dos servidores Públicos Civis da União
−Estatuto da Advocacia e a OAB
−Estatuto da Criança e do Adolescente
−Estatuto do Idoso
−Estatuto do Desarmamento
−Estatuto da Igualdade Racial
−Estatuto do Estrangeiro
−Estatuto do Torcedor
−Estatuto da Cidade
−Estatuto do Índio
−Estatuto da Microempresa e Empresa Pequeno porte
−Estatuto dos Museus
−Estatuto dos Militares
−Estatuto dos Refugiados
−Estatuto da Terra
−Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral
−Súmulas do Supremo Tribunal Federal
−Súmulas do Supremo Tribunal Federal
−Súmulas do Supremo Tribunal Federal
−Súmulas do Supremo Tribunal Federal
−Súmulas do Supremo Tribunal Federal
−Súmulas do Supremo Tribunal Federal
−Súmulas do Supremo Tribunal Federal
−Súmulas do Supremo Tribunal Federal
−Súmulas do Supremo Tribunal Federal(Vinculantes)
−Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
−Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
−Enunciados do FONAJE
−Regulamento da Previdência SociaL
−Regulamento Aduaneiro
−Regulamento dos Impostos
−Regulamento dos Impostos - IOF
−Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
−Regulamento Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior
−Regulamento dos Leiloeiros
−Regulamento do Pregão
e muitas outras.

Para dúvidas e sugestões contacte-nos avogradovm@gmail.com.

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***Resolução do TSE (Eleições 2014)***
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