Programa Interagencial

  • Denuncie a Discriminação

    Denuncie a Discriminação

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    A Organização das Nações Unidas no Brasil lançou no final de 2011 um guia para auxiliar a denúncia de discriminação étnico-racial. O documento apresenta o conjunto de instrumentos nacionais e internacionais que garantem a igualdade étnico-racial, bem como informações sobre o marco legal...

  • Lei Maria da Penha

    Lei Maria da Penha

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    Lei Maria da Penha: mulheres ganharam direito e proteção A popular Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Resultou de uma luta histórica dos movimentos feministas e de mulheres...

  • Guia de Gênero, Raça e Etnia

    Guia de Gênero, Raça e Etnia

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    O “Guia para jornalistas sobre gênero, raça e etnia” pertence à agenda de trabalho articulada entre a FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas e a ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (antes Unifem) a partir do Memorando de...

  • Estatuto da Igualdade Racial

    Estatuto da Igualdade Racial

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    A Lei nº 12.288/10 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Conforme seu artigo 1º, o Estatuto da Igualdade Racial tem por objetivo “combater a discriminação racial e as desigualdades raciais que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo...

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